Justiça determina retorno de Claudir Bitencourt ao cargo de prefeito de Capivari de Baixo
Decisão foi proferida pela justiça na tarde desta quinta-feira
O prefeito de Capivari de Baixo, Claudir Bitencourt, está autorizado a retornar ao cargo. A decisão foi proferida pela justiça na tarde desta quinta-feira, dia 15, após deferir em parte o pedido liminar que determina a reintegração do prefeito ao cargo.
A decisão judicial considera que o afastamento promovido pela Câmara Municipal não observou os princípios constitucionais que garantem o amplo direito de defesa e o contraditório, configurando vício de legalidade. Com a decisão, Bitencourt volta a dar expediente na prefeitura nesta sexta-feira, dia 16.
“A legislação federal, especialmente o Decreto-Lei n. 201/1967, que dispõe acerca da responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, não contempla a suspensão ou o afastamento temporário do Prefeito de suas funções”, diz trecho da decisão.
Em seu despacho, a juíza Ana Luiza da Cruz Palhares cita também que "houve aparente violação ao devido processo legal, na medida em que a notificação sobre a denúncia foi recebida por terceira pessoa e não, pessoalmente, pelo prefeito".
Em nota oficial, Bitencourt comemorou a decisão da justiça. “O prefeito Claudir agradece à população de Capivari de Baixo pela confiança e reafirma seu compromisso de seguir trabalhando com seriedade, responsabilidade e transparência pelo desenvolvimento do município.”
Posse de Samira Porto
A vice-prefeita de Capivari de Baixo, Samira Porto (MDB), havia assumido de forma interina o cargo de prefeita na manhã desta quinta-feira, dia 15. Antes da assinatura do termo de posse, ela convocou uma coletiva de imprensa para se pronunciar sobre o afastamento do prefeito Claudir Bitencourt (PL), alvo de denúncias apresentadas na Câmara e que resultaram na instauração de uma comissão processante.
Após sua posse, a secretária de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, Carla Regina Thomé Xavier, e a secretária adjunta Josiane Martins Anacleto Silveira pediram exoneração de suas funções. A pasta é alvo das investigações no Legislativo.
Leia também
Carla e Josiane são servidoras públicas do município, portanto permanecerão no quadro da rede municipal de ensino.
No lugar da secretária exonerada, a prefeita interina nomeou Aline Bittencourt Domingos, servidora efetiva da rede municipal de ensino desde 2001.
