MPSC pede condenação de ex-prefeito de Pescaria Brava; penas podem chegar a 30 anos de prisão

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou nesta quarta-feira, dia 15, as alegações finais no processo do ex-prefeito de Pescaria Brava Deyvisonn da Silva de Souza.

No processo assinado por 11 promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), pede-se a condenação do ex-prefeito por organização criminosa, corrupção ativa e passiva. Somando as sanções, as penas chegam a quase 30 anos de prisão em regime inicial fechado. 

::: Saiba mais :::

Deyvisonn teria pago com recurso da prefeitura viagem de R$ 17 mil da esposa a Brasília, apura MP

Ex-prefeito de Pescaria Brava tem contas rejeitadas pelo TCE/SC

Além da prisão, o MPSC pede o pagamento de R$ 213 mil aos cofres do município, valor que segundo denúncia, Deyvisonn receberia de propina da Serrana Engenharia para facilitar a atuação da empresa em Pescaria Brava no setor de resíduos sólidos. 

Nas alegações finais, os procuradores ainda pedem que o ex-prefeito fique impedido de exercer qualquer função ou cargo público pelo prazo de oito anos. Cabe agora o juíz criminal da Comarca de Laguna tomar a decisão. 

Deyvisonn foi preso na primeira fase da Operação Mensageiro, em 6 de dezembro de 2022, quando cumpria agenda oficial em Brasília (DF). A operação é considerada a maior operação de combate à corrupção de Santa Catarina sob investigação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Segundo denúncia, Deyvisonn receberia propina da Serrana Engenharia para facilitar a atuação da empresa em Pescaria Brava no setor de resíduos sólidos. Ele renunciou ao cargo em meados de julho do ano passado e obteve liberdade provisória meses depois, no final de setembro.