TSE nega recurso apresentado por candidato do PT em Laguna; defesa recorrerá ao Pleno
Apesar do indeferimento, nome de Célio Antônio aparecerá nas urnas para ser votado neste domingo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, negou o recurso apresentado pela defesa do candidato a prefeito de Laguna Célio Antônio (PT) para alterar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que indeferiu sua candidatura.
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A decisão do ministro relator André Mendonça do TSE foi divulgada nesta quinta-feira, dia 3. “Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial eleitoral.”
Há um mês, o político teve a candidatura impugnada com o argumento de que estaria com os direitos políticos suspensos até junho de 2025, em razão de uma condenação por improbidade administrativa transitada em julgado.
Diante da decisão, o candidato recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa de Célio entende que a inelegibilidade contaria a partir de 2019 e terminaria em 1º de outubro, a cinco dias da eleição – prazo máximo para que os candidatos estejam elegíveis.
Nesta sexta-feira, dia 4, a defesa do candidato entrará com novo recurso para análise do Pleno do TSE. “O recurso vai ser protocolado hoje. Estou mais tranquilo e minha candidatura continua. Meu nome estará nas urnas para os eleitores votarem”, comenta o candidato.
A regra eleitoral prevê que, enquanto a decisão não transitar em julgado (ou seja, enquanto não se encerra a possibilidade de recursos), o candidato pode praticar todos os atos da campanha: pedir votos, participar de debates e ser votado.
Após decisão do pleno do TSE, ainda cabem novos recursos no âmbito da Justiça Eleitoral. Caso vença a eleição, Célio poderá ser diplomado e até assumir a prefeitura enquanto o caso segue na Justiça.
