Falta de projeto e estudos técnicos leva prefeitura de Jaguaruna a cancelar licitação da coleta de lixo
Município alega que TCE/SC exige estudos técnicos e projeto de dimensionamento por profissional habilitado
A prefeitura de Jaguaruna revogou na sexta-feira (3) o pregão eletrônico para contratar a empresa responsável pelos serviços de coleta e transporte dos resíduos sólidos urbanos do município. A licitação havia sido lançada poucos dias antes, na segunda-feira passada (29).
De acordo com a justificativa do município, a revogação decorre das novas orientações e entendimentos firmados pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) para a contratação desses serviços.
Conforme as diretrizes atuais da Corte de Contas, a contratação exige a elaboração prévia de estudos técnicos e projeto de dimensionamento subscritos por profissional legalmente habilitado — engenheiro sanitarista ou profissional com atribuição técnica compatível.
O projeto deve contemplar o dimensionamento preciso da operação e da frota; a definição detalhada das rotas e frequências; a metodologia de execução e destinação; a matriz de custos e composições de preços unitários.
O município avalia que a ausência desses elementos técnicos no edital levaria ao risco de invalidação por parte dos órgãos de controle, além de comprometer a obtenção da proposta mais vantajosa e a segurança operacional do serviço, por isso a revogação, para que a prefeitura promova a contratação do profissional técnico e a adequação do Termo de Referência às exigências do TCE/SC.
Na justificativa o município cita também a necessidade de “prorrogação excepcional do contrato vigente”, considerando a continuidade obrigatória do serviço de coleta de lixo e visto que o período de confecção do novo projeto técnico por profissional habilitado exigirá tempo incompatível com o encerramento do certame agora revogado.
Abertura das propostas estava prevista para a próxima segunda-feira
A abertura das propostas estava prevista para o próximo dia 13, a partir das 8h30. O valor total dos serviços, divididos em dois itens, era de R$ 4.821.383,52.
O item 1 previa a contratação de serviços de coleta manual e mecanizada de resíduos sólidos domiciliares (orgânicos e rejeitos), bem como os gerados pelo comércio, indústria e prestadores de serviços, e seu transporte para o aterro sanitário da empresa Versa Engenharia Ambiental LTDA., em Pescaria Brava. O valor total do item era de R$ 4.338.000 para 9 mil toneladas.
O item 2 se refere aos serviços de coleta seletiva, manual e mecanizada de resíduos sólidos domiciliares recicláveis, transporte ao Centro de Triagem e Destinação Final e a disponibilização de contêiner tipo eco ponto. O valor total deste item era de R$ 483.383,52 para 12 meses.
