“Eu sou municipalista. Eu sei que tudo acontece no município.” As palavras são de Jorginho Mello, mas ecoam o mesmo discurso de um antecessor seu. Foram ditas pelo governador na sexta-feira, dia  26, em Tubarão, diante de uma plateia lotada de políticos, principalmente prefeitos, ansiosos por uma resposta do Estado sobre os recursos para obras que, com a troca de gestão, acabaram ficando à míngua, pelo menos até agora. Jorginho já deixou claro que um de seus esportes preferidos é atacar Carlos Moisés, mas, ao se arvorar como um municipalista, não faz nada muito diferente do seu antecessor – e rival – no cargo.

Liberal criticando privatização

“Infelizmente” e “lamentavelmente” foram dois advérbios usados pelo governador, em sua passagem por Tubarão, para se referir à privatização da Unisul. A fala teve certa repercussão e teria causado constrangimento entre algumas lideranças. Só não pode passar batido a contradição de ver um político liberal atacando privatização. E a cartilha do guru Paulo Guedes como fica? Mas isso não é novidade. Até pouco tempo, o mesmo governo criticava a concessão do aeroporto de Jaguaruna, dizendo ser algo inviável, no que foi atacado prontamente por membros da gestão passada. Ou seja, liberais se desentendendo entre si sobre uma de suas bandeiras mais vistosas. 

Caio Tokarski  

Em um de seus despachos, a desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, relatora da Operação Mensageiro, descreve Caio Tokarski, o vice-prefeito de Tubarão, como “um dos réus das diversas ações penais de maior infiltração perante locais inimagináveis”. Relembra a história da minuta da CPI, em posse de Caio, “com conteúdo aparentemente conspiratório, para atentar contra o Poder Judiciário e o MP”. E diz que o vice foi flagrado com “documentos sigilosos da Mensageiro, o que evidencia uma infiltração, em tese, no mundo da criminalidade, de saltar aos olhos”.

Caio Tokarski II  

Estes documentos estavam à época em segredo de justiça de nível 5 (o mais alto perante o Poder Judiciário Catarinense), com escasso número de pessoas com acesso. A relatora vai além. Cita que o vice “supostamente armou agressões” e que há indícios de que ele “possa ter tentado fabricar factóides” para deixar a prisão. Ela ainda se diz surpresa ao saber que Caio estaria com autorização legal para trabalho em local com telefone e computadores com internet.

Treze de Maio em alta

Os vereadores Adair João da Silva e Gentil Teixeira Salvalaio, ambos do MDB de Sangão, na sessão de segunda-feira, aproveitaram para alfinetar a atual gestão com elogios às sucessivas administrações em Treze de Maio. Disseram se tratar de um modelo a ser copiado.

Depois de rejeitadas duas denúncias com pedido de afastamento de Joares Ponticelli e Caio Tokarski, a pressão contra a dupla não deve parar por aí. Um grupo pretende apresentar nos próximos dias um novo pedido de afastamento, dessa vez embasado em outro artigo da Lei Orgânica. Até agora o que se questionava, mas já refutado pela Câmara, era o afastamento de Joares e Caio por período superior a 15 dias sem autorização do Legislativo. O argumento não colou, porque a maioria dos vereadores entende que a Câmara foi, sim, notificada pelo MP da prisão.

90 dias

O que se pretende agora é alegar o artigo 60, não mais o 61, da Lei Orgânica. Este artigo determina novas eleições 90 dias após a abertura das vagas no Executivo. Como ambos foram presos em 14 de fevereiro, o prazo começa a valer a partir deste domingo. Mas, se por ventura isso vier a ocorrer, teríamos eleição indireta na Câmara, pois a vacância estaria se dando nos dois últimos anos de mandato. 

A vizinha Capivari

Era previsível a rejeição dos dois pedidos de impeachment, afinal o governo mantém maioria na casa. Além do mais, pesa o argumento de que Joares e Caio ainda não contam com sentença transitada em julgado. Ou seja, seguem como réus, sem condenação. Mas há o movimento de outras cidades, que pode causar alguma influência, como é o caso da vizinha Capivari de Baixo, onde, por unanimidade, os vereadores aprovaram abertura de processo de impeachment do prefeito, dr. Vicente Corrêa Costa.

CEI  

O grupo que pretende apresentar o pedido de eleição indireta em Tubarão avalia o clima político, se há condições de isso ir adiante. Pressionada, a Câmara optou por uma estratégia menos arriscada que o processo de impeachment. Aprovou a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito. Não se sabe quais serão as suas conclusões e encaminhamentos, mas é improvável que em 90 dias avance mais do que a Operação Mensageiro fez até agora. Esta comissão soa mais como uma saída para diminuir as cobranças e assim trazer a questão para o plenário, por enquanto só debatida com mais afinco depois das duas denúncias. 

Dr. Vicente quer CPI

A Câmara  de Capivari deveria levar a sério também o que disse o pai do prefeito, em áudio compartilhado a pedido do próprio Vicente. Que se faça uma CPI para investigar a Serrana no município, porque “já vem de longa data e ninguém indagava”, diz o pai do prefeito. Se o próprio chefe do Executivo está recomendando, não custa conferir.

Com Joares Ponticelli e Caio Tokarski declarados réus pelo Tribunal de Justiça dentro da Operação Mensageiro, o PT de Tubarão encarnou seu papel de oposição ao governo e emitiu uma nota oficial no feriado do Dia do Trabalhador recomendando o afastamento definitivo do prefeito e vice. O partido ressaltou também a necessidade, nesse caso, da escolha de novos governantes dentro do que está previsto na legislação. Ou seja, havendo vacância nos dois últimos anos de mandato, a eleição para ambos os cargos seria indireta, pela Câmara de Vereadores.

Legislativo

A nota do PT também não poupa críticas à atuação do Poder Legislativo em meio às revelações da Operação Mensageiro. O partido fala em falta de ação, no que não deixa de ter razão. Mas, considerando que o governo tem maioria folgada na Câmara, dificilmente algum dos vereadores partiria para o ataque contra o Executivo. É do jogo. Salvo as exceções de José Luiz Tancredo (MDB) e Felippe Tessmann (Podemos), que vez ou outra entram com algum questionamento sobre os contratos e prestação de serviço entre o município e o Grupo Serrana.

Processo legal

Sem cargo no Executivo ou no Legislativo, o PT fica em uma posição mais confortável para se opor ao governo de maneira incisiva, pelo menos agora com a Operação Mensageiro. Ao fim de sua nota oficial, o partido prega o respeito ao processo legal. O que faz lembrar as críticas da esquerda a uma outra operação, a Lava Jato, cujos efeitos até hoje são sentidos pelo próprio PT. É um recado coerente para quem sempre acusou a Lava Jato de abuso de poder. Não por acaso, quando Caio Tokarski entrou com recurso no STJ, um de seus advogados era Roberto Podval - membro do Prerrogativas, um grupo de advogados que questiona os métodos da Lava Jato e seus desdobramentos. O paralelo entre ambas as operações, aliás, foi um dos argumentos da defesa de Caio. Prontamente refutado pelo STJ.

Além do lixo  

Ainda em fevereiro o Sindicato do/as Trabalhadores/as em Água, Esgoto e Meio Ambiente de SC (Sintaema) e o conselheiro da Casan Haneron Victor Marcos encaminharam ofício ao Ministério Público solicitando que as investigações da Operação Mensageiro não se restringissem aos contratos de resíduos sólidos do Grupo Serrana com os municípios. Eles pediam então que a apuração se estendesse também aos contratos de água e esgoto, outro braço da empresa. 

Alvarás

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna instaurou procedimento administrativo para apurar a regularidade dos alvarás de funcionamento (sanitários e bombeiro militar) das unidades de ensino de Jaguaruna, Treze de Maio e Sangão.

O prefeito de Pedras Grandes, Agnaldo Filippi (PP), voltou a desmentir o presidente da Câmara, Dilcinei Claudino (MDB), sobre as trocas de postes que a Coorsel está realizando na Rodovia da Imigração Italiana. Agnaldo reforçou que o serviço ainda não foi pago à cooperativa e que não se tratam de 12 postes a serem deslocados, como disse o vereador, mas sim 32, podendo passar de 50 unidades. O prefeito classificou como mentiras as acusações do presidente da Câmara, as quais aparecem em um vídeo recente gravado pelo próprio vereador em visita às obras. Claudino já afirmou que obteve os dados no Portal da Transparência. Só que valor empenhado não é o mesmo que valor pago à prestadora do serviço.

Críticas

“Se trata de política partidária baixa, sorrateira”, criticou Agnaldo em vídeo publicado nesta segunda-feira em suas redes sociais. “Espero que vereadores do município, em vez de ficar tratando de questões mentirosas, possam se dedicar a nos ajudar”, alfinetou o prefeito.

Apoio no Estado

O recado de Agnaldo é endereçado principalmente aos vereadores do MDB e PL, dois dos partidos que compõem o atual governo do Estado. Não por acaso, o prefeito cobrou a ajuda de ambos nas demandas do município junto ao Executivo estadual, como a liberação dos recursos da segunda etapa da Rodovia da Imigração Italiana. Até agora já são duas parcelas atrasadas. O que deve levar à paralisação das obras neste segundo trecho.

Eleições adiantadas  

Agnaldo vê nas acusações o adiantamento do clima eleitoral – que vai incendiar não só lá, como na maioria das cidades. “A eleição ainda não chegou. Vamos tratar de eleições em Pedras Grandes apenas no que vem. Por enquanto se deixa essa preocupação de lado. Vamos trabalhar e parar de mentir”, criticou a oposição, sem rodeios. 

Fim da secretaria

O vereador Felippe Tessmann (Podemos), de Tubarão, sugeriu a extinção da Secretaria de Serviços Públicos. Para ele, a secretaria, pelas suas atribuições, poderia funcionar como gerência vinculada à Secretaria de Infraestrutura. Em março, o então secretário Douglas Martins foi exonerado do cargo por envolvimento na Operação Gabarito, do Gaeco, que apura possíveis fraudes em concurso público de Presidente Getúlio, no Vale do Itajaí. Douglas dirigia a empresa responsável pelas provas. Ele foi preso na última quinta-feira.

O governo do Estado anunciou na última semana a troca de comando no 1º Grupo do 2º Pelotão da 1ª Companhia do 8° Batalhão de Bombeiro Militar (1º/2º/1ª/8º BBM), com sede em Jaguaruna. As portarias já foram publicadas e começam a contar a partir desta segunda-feira, dia 24. Pelas alterações, sai o 3º sargento Jeferson da Silva e assume o comando o 1º sargento André Martins.

Convenções no MDB

De sexta a sábado, o MDB de Santa Catarina, sob o comando do deputado federal Carlos Chiodini, promoveu convenções municipais para definir os novos diretórios locais. Com eleições à vista, quem assume vai encarar o desafio de organizar o partido para a disputa das urnas em 2024. Em Tubarão, a presidência ficou com o vereador José Luiz Tancredo, uma das principais vozes de oposição ao governo na Câmara.

MDB de Laguna

Em Laguna, a vereadora Deise Cardoso não teve a mesma sorte. Seu vice era Hector Candemil, sobrinho de Mauro Candemil, mas o grupo ligado ao ex-prefeito não conseguiu ficar com o comando do partido, cujo presidente até agora era Antônio dos Reis, também próximo a Candemil. O MDB local será presidido por Thiago Duarte, ex-vereador que renunciou ao cargo após ter sido preso durante uma das fases da Operação Seival. Thiago também teve de abrir mão, pelo mesmo motivo, da vaga de vice de Mauro Candemil na eleição passada para a prefeitura.

R$ 30 milhões 

Vereador Fernando Júnior (PSDB) não gostou da forma como ocorreu a participação do Executivo, segunda-feira, na Câmara para tratar do financiamento de R$ 30 milhões. Queria fazer questionamentos e esperava os esclarecimentos de secretários municipais, afinal convocados para a sessão. Mas só Márcia Roberg Cargnin falou. Desde a tramitação, em dezembro, o assunto gera polêmica. Agora a prefeita interina anuncia a suspensão do financiamento por 60 dias.

Suspende, revoga...

As razões da prefeita, com portaria publicada após dr. Vicente virar réu na Mensageiro, são boas porque mostram abertura às demandas da população. Ocorre que o projeto já foi aprovado e está em vigor, como lei. Até onde é correto mudar a regra do jogo agora? Não será tarefa fácil para Fernando Jr. ver aprovado o seu projeto que revoga a lei. Se o município considera ouvir os moradores, inclusive com a possibilidade de nem efetivar todo o financiamento, o ideal é recomeçar do zero: revoga a regra atual e apresenta outra, com os devidos esclarecimentos - algo que parece não ter havido na fase do projeto e que faz ecoar outra polêmica, a do aumento do IPTU.